Questões de Concurso Para cref - 10ª região (pb)

Sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa incorreta.

Como se sabe, a Resolução nº 052/2002 do CONFEF estabelece normas básicas para a fiscalização da estrutura e dos equipamentos de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da atividade física, desportiva e similares. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Resolução nº 021/2000 do CONFEF, em caso de indeferimento do pedido de registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica pode apresentar pedido de reconsideração ao:

Com relação à Resolução nº 021/2000 do CONFEF, que dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas no Conselho Regional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. Nos termos do Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode falseá-la, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.

Porque

II. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.

Assinale a alternativa correta.