Questões de Concurso Para crefono 2 - sp
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Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.
O lançamento da receita é um ato da repartição
competente, que verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o
crédito desta.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.
O empenho é uma reserva ou uma garantia dada
ao fornecedor ou ao prestador de serviços de que
o pagamento do fornecimento ou do serviço será
realizado, desde que as condições contratuais
se cumpram.
Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades,
de taxas ou de multas só cessará com a satisfação da
dívida. Além disso, caso o débito não seja resgatado
após decorrido um período de cinco anos, poderá
haver o cancelamento do registro profissional.
Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Para a apuração das infrações cometidas pelo
fonoaudiólogo, será levada em conta a natureza do
ato e as circunstâncias de cada caso. No entanto,
para a fixação da pena, não serão considerados os
antecedentes profissionais do infrator e seu grau
de culpa.
Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
O membro do CFFa ou do Conselho Regional de
Fonoaudiologia poderá perder o mandato por conduta
incompatível com a dignidade do órgão ou por falta
de decoro.