Questões de Concurso Para stj

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O espancamento de um prisioneiro, que cause a este lesões físicas irreparáveis, pode ser compreendido como um comportamento ilícito do poder público causador de danos decorrentes de atos jurídicos do Estado.

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
 A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado. 

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação. 

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso. 

 Um modelo de processo de software é escolhido com base na natureza e na aplicação do projeto, nos métodos e nas ferramentas a serem usados, nos controles e nos produtos intermediários e finais que são requeridos. A respeito dos conceitos relacionados com o modelo de processo de software, julgue o item seguinte.
 No modelo RAD (desenvolvimento rápido de aplicação), não são identificados detalhadamente os requisitos de entrada, processamento e saída.