Questões de Concurso Para crc-pr

A taxa mensal equivalente à taxa trimestral de 9,2727% ao trimestre é de 3% ao mês. 

Suponha-se que um capital de R$ 1.200 tenha sido aplicado durante determinado período, à taxa de juros simples de 0,3% a.m., equivalendo, na data do resgate, ao montante de R$ 1.264,80. Nestas condições, é correto afirmar que o capital permaneceu aplicado durante 18 meses.  

Pela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.° 5.172/1966), as multas aplicadas pelos conselhos de fiscalização das atividades profissionais em decorrência da inobservância de sua legislação não têm natureza tributária.  

As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, exceto no caso de pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura, haja vista a pendência de ocorrência do fato gerador contábil.

Quando houver inviabilidade de competição, a licitação tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 meramente exemplificativas.