A criança e o adolescente têm o direito à profissionalização e à
proteção no trabalho, assegurados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A propósito desses direitos, é correto afirmar
que
No período conhecido como renovação ou reconceituação do
Serviço Social no Brasil, nas últimas décadas, os fundamentos
teóricos-metodológicos relativos a ele se alinharam ao paradigma
No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente
completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito
à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles
deve ser assegurado(a)
Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com
força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições
de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a