Questões de Concurso Para stm
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Nessa situação hipotética,
embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da
dívida está viciada pela presença do vício de consentimento
denominado coação.
Nessa situação hipotética,
caso aceite realizar o financiamento, o consumidor poderá,
independentemente de previsão contratual e a qualquer tempo,
quitar o débito de forma antecipada, mediante a redução
proporcional dos juros e demais acréscimos.
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento
deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui
preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa
desaparecida, para exercer essa função.
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será
considerada válida se for feita de modo expresso e na forma
escrita.
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última
parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores
foram pagas.
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