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Q870969 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, estabelece no Artigo 3º que as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social são aquelas de:
Alternativas
Q870968 Serviço Social
A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, define no Artigo 5º violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Nela, a unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio de pessoas:
Alternativas
Q870967 Serviço Social
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, estabelece a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, perante à(ao):
Alternativas
Q870966 Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, a obrigação alimentará:
Alternativas
Q870965 Serviço Social
Em 2011, o CFESS lançou a 9ª edição do código de ética do assistente social, uma das novidades foi a introdução da numeração sequencial dos princípios fundamentais, objetivando facilitar a identificação e o enquadramento dos princípios violados nos processos e recursos éticos. No referido código os princípios fundamentais representam:
Alternativas
Q870964 Serviço Social
Um dos elementos que impulsionaram a construção do Projeto Ético-Político Profissional do assistente social foi a(o):
Alternativas
Q870963 Serviço Social
Dentro do planejamento, o documento que delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades é o(a):
Alternativas
Q870962 Serviço Social
De acordo com a Lei n° 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, constitui atribuição privativa do assistente social:
Alternativas
Q870961 Serviço Social
As determinações fundamentais da contidianidade são a heterogeneidade, a imediaticidade e a superficialidade extensiva. O cotidiano é o nível em que a(as):
Alternativas
Q870960 Serviço Social
Nas ações socioassistenciais, o compromisso de garantia do direito à informação está sustentado pelo pilar:
Alternativas
Q870959 Serviço Social
A atuação interdisciplinar tem sido fortemente requisitada para os assistentes sociais na atualidade. O trabalho interdisciplinar pressupõe:
Alternativas
Q870958 Serviço Social
O liberalismo foi reinventado pelos neoliberais nos fins dos anos 1970 e 1980, como forte reação teórica e política ao Keynesianismo e ao “welfare state”, espraiou-se na década de 1990 em todo mundo. Uma das premissas neoliberais é um(uma):
Alternativas
Q870957 Serviço Social
O assistente social trabalha em um terreno de disputas e tem como matéria prima o conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, ou seja, a(o):
Alternativas
Q870956 Serviço Social
A transferência de responsabilidades para organizações da sociedade civil de interesse público, a decisão quanto ao acesso ou não aos serviços sociais, ou seja, passar da esfera pública para a esfera privada, tem como principal consequência:
Alternativas
Q870954 Direito Constitucional
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q870952 Direito Administrativo
"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública. [...]” (SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 473).
O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:
Alternativas
Q870951 Direito Constitucional
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q870949 Direito Administrativo
As Agências Reguladoras tomaram um espaço de destaque no cenário do Direito Administrativo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988. São autarquias em regime especial, sendo dotadas de algumas características especiais. Identifique a alternativa correta acerca das Agências Reguladoras.
Alternativas
Q870948 Direito Administrativo
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrativa envolvem a anulação e a revogação. Dentre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre anulação e revogação, tem-se como correta a seguinte alternativa:
Alternativas
Q870946 Direito Administrativo
Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
341: D
342: C
343: E
344: C
345: D
346: E
347: B
348: B
349: D
350: B
351: D
352: A
353: B
354: E
355: E
356: B
357: D
358: E
359: B
360: D