Questões de Concurso Para trt - 6ª região (pe)
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De acordo com a Constituição Federal, artigo 165, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá
É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:
Em relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 167, inciso IV, que é proibida a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções contidas nesse mesmo dispositivo legal. Essa proibição decorre do princípio orçamentário da
A liquidação de despesa corrente empenhada é registrada no sistema orçamentário da contabilidade pública, através do lançamento: