A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem,
no entanto, situações em que é possível o afastamento de
tal responsabilização em razão das causas excludentes
de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:
Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública
pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer
alguns poderes previstos na doutrina. Uma das espécies de poder
administrativo é o poder
De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório,
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado
quanto a sua capacidade com relação a