No setor público, as opções de compra, sempre que possível,
devem ser compatíveis em termos de especificações técnicas
e de desempenho, assim como em termos de condições de
manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas. Essa
exigência caracteriza o denominado princípio da
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão
da administração pública federal pode ser adotada a licitação
na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade
de licitação visa atender à
A gestão de pessoas no setor público tem passado por mudanças
para atender aos novos requisitos impostos pelas transformações
organizacionais e de ambiente próprias da era da informação.
Nesse contexto, observa-se uma nova tendência, que considera
as pessoas
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
estabelece que é dever do administrado perante a administração,
sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,