Q910864Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os
casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão
notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não
consistindo em um deles o(a)
Q910863Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei n.° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública
destinados à pessoa com deficiência não devem assegurar
Q910862Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no art. 94 da Lei n.° 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que
apresenta uma das obrigações das entidades que
desenvolvem programas de internação de adolescentes.