Questões de Concurso Para trt - 8ª região (pa e ap)

O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre disposição do salário pelo empregado e tem como noção a natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Assinale a opção correta. 

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas à

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma