Questões de Concurso
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Analise abaixo os trechos extraídos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Quais NÃO se referem a um princípio da Política Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS?
Analise abaixo os trechos extraídos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):
I. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Quais NÃO se referem a um objetivo da Política Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS?