A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio
Pelo Regulamento Técnico para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, o descarte de resíduos provenientes de
vacinação com microrganismos vivos ou atenuados, com conteúdo vazio ou com resto de produto, agulhas e seringas, se não
houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados em saco
Na construção civil onde existam trabalhadores expostos a condições hiperbáricas, de acordo com o Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional, o médico do trabalho deve indicar para monitorização da exposição ocupacional no admissional
e anualmente RX