Questões de Concurso Para pc-rr

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Q1658058 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.


A criação de um partido político depende de aprovação do Poder Legislativo.

Alternativas
Q1658054 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.


Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.

Alternativas
Q1658052 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.


O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.

Alternativas
Q1658051 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.


O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.

Alternativas
Q1658048 Direito Administrativo

    Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.


Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.

Alternativas
Respostas
196: E
197: C
198: C
199: E
200: C