De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de:
Q1284729Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Videira, assinale a alternativa que indica
corretamente a autoridade municipal competente
para decidir pedido de remoção, entre Secretarias
Municipais, formulado por servidor público municipal
estável.