Questões de Concurso Para creci - 5º região (go)

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do administrador.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administrativa e segundo juízo de conveniência e de oportunidade.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com competência administrativa.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo administrativo, a providência caberá à autoridade máxima.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

Com relação a processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identificação.

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições dirigentes traçam um plano que impõe missão constitucional a ser perseguida notadamente pelo legislador.

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições sintéticas dedicam‐se apenas às normas gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando seu poder.

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A eficiência concretiza‐se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

A vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

A livre associação é direito cujas diferentes dimensões somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por um grupo.