Questões de Concurso Para creci - 5º região (go)

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

Suponha‐se que uma entidade, em seu balanço patrimonial, tenha um passivo permanente de 500, superavit financeiro de 150, ativo real de 750 e passivo real descoberto de 50. Nesse caso, conclui‐se que o ativo permanente é de 300.

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Suponha‐se que uma entidade com orçamento equilibrado tenha apresentado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):

•receita prevista: 5.000;

•receita arrecadada: 5.200; e

• despesa realizada: 4.900.

Com base nesses dados, é correto afirmar que houve uma insuficiência de despesa de 100.

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Quando bens ou serviços forem permutados por outros bens ou serviços que tenham valor e natureza similar, a troca deverá ser reconhecida como transação que gera receita e deverá ser mensurada pelo valor justo dos bens ou serviços recebidos.

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Tributos são a maior fonte de receitas de vários tipos de entidades do Setor Público. Dado seu caráter compulsório, incluem multas e outras penalidades aplicadas no caso de infrações legais.

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A disposição de que o plano de contas permita a determinação dos custos dos serviços atende a uma recomendação que data, pelo menos, da Lei n.º 4.320/1964.

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Dependendo da maior ou menor probabilidade de ocorrência de uma saída de recursos, deve‐se registrar uma provisão ou um passivo contingente. Se a possibilidade for remota, é dispensável o registro do fato.

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O impairment caracteriza‐se pela perda do valor esperado futuro, com a utilização de um ativo, quando já se tiver completado o ciclo da depreciação.

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O ágio resultante da expectativa de rentabilidade futura, no caso de um intangível, sendo gerado internamente, não deve ser reconhecido como ativo.

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A movimentação das contas de resultado produz efeitos nas contas patrimoniais. Essa vinculação caracteriza o que se denomina de correlação.

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Os chamados bens públicos de uso comum, de acesso irrestrito, integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e são objeto de relevação contábil.

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O fato gerador de um tributo sobre o patrimônio, como, por exemplo, o ITR, ocorre no primeiro dia do exercício. O pagamento é, em geral, parcelado ou pago com desconto durante o exercício. Nesse caso, o reconhecimento da variação patrimonial ativa é anterior à arrecadação correspondente.

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A devolução parcial, pela Administração, de uma caução a contratado que não cumpriu integralmente suas obrigações é um fato de caráter extraorçamentário.

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Material de consumo adquirido e estocado, embora constitua despesa corrente, não é considerado como despesa efetiva.

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Despesas empenhadas e não liquidadas, ainda que inscritas em Restos a Pagar, não serão objeto de reconhecimento patrimonial da obrigação.

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Uma modalidade de subvenção econômica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, consiste no pagamento, aos vendedores de produtos alimentícios, da diferença entre os preços de revenda aos consumidores e os preços de mercado de seus produtos.

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A arrecadação é o estágio da receita em que os depósitos efetuados pelos contribuintes nos bancos privados são transferidos para os bancos públicos integrantes da rede arrecadadora.

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O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

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As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária representam uma entrada compensatória; trata‐se de um recurso transitório, que deve ser devolvido dentro do próprio exercício.

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A diferença entre receitas e despesas de capital é considerada como uma receita corrente.

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A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é relevante quando, por exemplo, não reconhece as variações independentes da execução orçamentária como variações patrimoniais.