Questões de Concurso Para seaster - pa
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Se uma quantia é financiada à taxa de juros compostos de 18% ao semestre, então a taxa anual efetiva desse financiamento é superior a 38%.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.