Questões de Concurso Para cress - sc

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Algumas das infrações disciplinares passíveis de serem apuradas pelo Código Processual Disciplinar são: exercer a profissão quando impedido de fazê‐lo ou facilitar seu exercício aos não inscritos ou impedidos; deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS; e participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.

O liberalismo prega que o Estado deve desenvolver ações intervencionistas para regular o mercado, com vistas a garantir o equilíbrio de preços dos produtos e as condições mínimas para a oferta de emprego.

Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.

Na concepção liberal, a liberdade e a competitividade são expressões da autonomia do indivíduo.

Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.

No liberalismo, o Estado deve garantir as políticas sociais, pois a ação governamental contribui para a amenização da pobreza e a manutenção da paz social.

Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.

No liberalismo, há o predomínio do individualismo, uma vez que os liberais consideram o indivíduo como sujeito de direito e acreditam que o bem‐estar individual maximiza o bem‐estar coletivo.

Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.

As legislações sociais pré‐capitalistas possuíam um caráter punitivo e restritivo e atuavam na interface da assistência social e do trabalho forçado.

Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.

O início do capitalismo monopolista é apontado como o período em que surgiram as primeiras iniciativas de políticas sociais na Europa Ocidental.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando do dever de resguardar o sigilo.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.

Para agilizar as decisões do CRESS, serão constituídas Comissões compostas por conselheiros efetivos e suplentes, assessores e convidados.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.

Os membros do CRESS e das seccionais não poderão receber remuneração pelo exercício de seus mandatos, sendo vedada qualquer relação de emprego com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) ou com o CRESS.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.

A não reassunção de cargo pelo conselheiro ou membro da seccional afastado ou licenciado, cessado o motivo do afastamento ou da licença, poderá resultar na perda de seu mandato.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.

O Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos, não havendo direito de declaração de voto.