Questões de Concurso Para trt - 13ª região (pb)
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Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:
Considerando o fato narrado e os princípios norteadores da execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário.
Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de
O princípio da administração pública expresso descrito é o da