Os Conselhos de Saúde têm caráte rpermanente e deliberativo;
são órgãos colegiados compostos por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além
disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação: