Questões de Concurso Para cro - ac
Foram encontradas 728 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem.
A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao chefe do Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública.
Em se tratando de comunicação oficial ao presidente da República, é recomendado o uso da abreviatura “V. Exa.”.