Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), é correto afirmar que Cléber deverá manter, no local, área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel:
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que João obteve a licença
Nesse cenário, considerando as disposições da Portaria nº 710/2023 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Regimento Interno do CONAMA), é correto afirmar que a deliberação citada ocorreu na Câmara Técnica de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.153/2015, é correto afirmar que a referida definição legal se refere ao conceito de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.794/2008, é correto afirmar que a reunião se dará entre o Presidente da República e o