Segundo o regramento para a programação de
despesa na Lei 4.320/1964, no título da execução do
orçamento, imediatamente após a promulgação da Lei
de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o
Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da
despesa que cada unidade orçamentária fica
autorizada a utilizar. Essas cotas serão:
Com base nas Normas Brasileiras de
Contabilidade, a respeito das características
qualitativas da informação contábil-financeira útil
fundamentais, assinale a alternativa CORRETA sobre
relevância:
Tendo por referência as regras constitucionais
para o orçamento público, considera-se equitativa a
execução das programações de caráter obrigatório
que observe alguns critérios. Qual alternativa NÃO se
encaixa nos critérios textualmente explicitados na
Constituição Federal?