Questões de Concurso Para sedam-ro

É uma despesa efetiva.

É uma despesa não efetiva.

Classificada pela estrutura programática.

Pode ser classificada pelo aspecto funcional.

Adota o regime de competência.

Materializa-se em uma lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Constitui-se também em um instrumento de planejamento.

Constitui-se no documento que define a gestão anual dos recursos públicos e, nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ele autorizada.

Esse instrumento compreende as despesas relativas à Saúde e à Previdência e Assistência Social.

Constitui-se no instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de Governo.

Esse instrumento estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

É lei ordinária e de natureza transitória.

O orçamento fiscal faz parte de sua composição.

É vinculada a um exercício financeiro, ou seja, de periodicidade anual.

Define a estrutura e organização do orçamento.

Especifica as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentária.

Lei Orçamentária Anual.

Orçamento Fiscal.

Orçamento da Seguridade Social.

Todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos.

O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.

As estimativas de receitas e a fixação das despesas devem referir-se a um período de tempo limitado, em geral, um ano.

O orçamento anual, ao final de sua elaboração, deve ser aprovado pelo Poder Legislativo respectivo, tornando-se uma lei.

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesas.