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Q2558337

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Pedagogia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Redação e Revisão de Texto |

Q2558337 Legislação Estadual

Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lotação dos servidores será realizada a critério da Administração Pública, em razão da conveniência e oportunidade.

A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes orçamentárias.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q2558336

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558336 Legislação Estadual

O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à

Alternativas

erradicação da pobreza e da marginalização.

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

redução das desigualdades sociais e setoriais.

consideração de uma sociedade justa e livre.

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Q2558335

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558335 Legislação Estadual

Em observância ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), é possível afirmar, sobre a Ordem do Dia, que

Alternativas

esgotada a matéria do Pequeno Expediente, se passará à Ordem do Dia, que terá a duração de duas horas.

ocorrendo a falta de número para as votações, será feita a discussão da matéria em pauta peremptória.

se houver matéria com discussão encerrada e ocorrer número legal para deliberar, o Presidente poderá interromper o orador que estiver na tribuna, a fim de proceder à votação das matérias.

o ato de votar nunca será interrompido.

a ausência nas votações não se equipara à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de abstenção parlamentar legítima, previamente declarada em Plenário.

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Q2558334

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558334 Legislação Estadual

São objetivos fundamentais observados nos termos da Constituição do Estado do Piauí, a disposição de

Alternativas

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

erradicar a pobreza e valorizar dignidade da pessoa.

legalidade dos atos administrativos e institucionais.

construir uma sociedade livre, justa e fraterna.

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Q2558333

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,

Q2558333 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da “Questão de Ordem”, afirmada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

Alternativas

O Deputado poderá exceder o prazo de três minutos para formular “Questão de Ordem”, além de falar sobre o mesmo assunto mais de uma vez.

Considera-se “Questão de Ordem”, a dúvida razoável sobre o regimento, na sua eficácia exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.

O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar, poderá fazê-lo na mesma sessão, à hora do Pequeno Expediente.

Cabe ao Presidente decidir sobre a “Questão de Ordem” suscitada, inclusive podendo consultar previamente o corpo de assessores técnicos à disposição no momento.

No momento da votação, ou quando se discutir e votar a redação inicial, a palavra para formular a “Questão de Ordem” só poderá ser concedida uma vez ao relator e uma vez a outro Deputado, de preferência ao autor da proposição principal ou acessória em votação.

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