Questões de Concurso Para transerp - sp

Conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve ser realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Deve prever ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos, serviço esse desenvolvido em articulação com o Serviço de Proteção e

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) está fundamentado na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo definição clara das competências e responsabilidades comuns e específicas à cada esfera de gestão. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. Conforme determina o artigo 19 da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos, a cada 4 anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano

O modelo de atendimento assistencial do Brasil sempre foi marcado pela ausência da responsabilidade do Estado e por ações circunstanciais. Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ganham importância a definição, o planejamento e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Tal oferta – por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de alta e média complexidade – inaugura o referenciamento de famílias e indivíduos na política pública e é organizada de forma hierarquizada e

Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eixo estruturante, a PNAS indica, entre outras estratégias, a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões da política, fomentando o protagonismo desses atores. Outra linha de proposição da PNAS, por meio da qual o direito possa, em primeira instância, tornar-se reclamável para os cidadãos brasileiros, é a criação de

A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ganhou novo patamar com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB/SUAS. Com o objetivo de delimitar o âmbito estrito de suas competências, as normativas estabeleceram bases para a organização da Política, quais sejam: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços, além do fortalecimento das capacidades políticas e