Questões de Concurso Para transerp - sp

O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência Social, constituindo-se área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Compreende também a proteção social básica e especial, por meio do repasse financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados e Municípios, bem como por entidades sociais. O objetivo de tais ofertas é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer

O direito da criança e do adolescente à sua identidade se concretiza, no mundo jurídico, por meio do Registro Civil de Nascimento, o que permite o acesso a outros documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Física e Carteira de Trabalho, além do cadastro em programas sociais. A falta de tal documento constitui uma violação de direito e pode indicar uma situação de vulnerabilidade social da família. A regularização do Registro Civil deve acompanhar a aplicação das medidas específicas de proteção, em casos de ameaças ou violação de direitos. Verificada a inexistência de registro anterior, o assento de nascimento da criança ou adolescente, conforme determina o art. 102, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição

Na contemporaneidade, a família assume papel central na Política Nacional de Assistência Social, em programas de transferência de renda e de saúde, em que há ações que se encaminham para uma política para esse grupo. Isso ocorre, porém, em uma perspectiva contraditória, que oferece proteção e reconhece a variedade das experiências familiares, mas com a contrapartida do reforço da responsabilização familiar, dos tradicionais papéis de seus integrantes, independentemente das transformações que a afetam. Essa tendência na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, de intervenção do Estado na família, por meio da legislação, das políticas demográficas e econômicas e da cultura, expressa a contradição

A família, reflexo das mudanças que ocorrem na sociedade, é uma das manifestações importantes da vida social. É uma construção humana responsável, basicamente, pelo cuidado e proteção de seus membros, pela socialização e produção de subjetividades. A família tem importância fundamental no modo de organização da sociedade, como primeiro grupo de referência e de pertencimento do indivíduo e como transmissora da linguagem e da ideologia. Considerando sua importância e seu papel, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) reconhece que a família, independentemente dos formatos que assume, é geradora de modalidades comunitárias de vida e mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre

A dimensão territorial implica tratar a cidade e seus territórios como chão das políticas públicas. O território constitui um conceito subordinado ao de espaço, enquanto uma instância social, produto de relações sociais, revestido da dimensão política. Nessa perspectiva, o espaço pode ser definido como um conjunto indissociável, solidário e multidimensional de sistemas de objetos e de sistemas de ações, no qual a história se dá. No processo de apropriação social do espaço, estabelecem-se relações de poder entre vários grupos sociais e instituições, havendo um acúmulo de interesses