Questões de Concurso
Para crmv-am
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Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem
econômica não é suficiente para caracterizar ato de
improbidade administrativa.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O ato de João constitui ato de improbidade
administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial
indevida em razão do exercício de cargo.
As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez que ele não é considerado como agente público, devendo responder apenas na esfera administrativa e penal.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
É possível a apresentação de recursos das decisões
administrativas em face de razões de legalidade e de
mérito.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via
postal, com aviso de recebimento.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Os atos do processo realizados fora do horário normal
de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em
respeito ao devido processo legal administrativo.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.
Durante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só será possível após decisão proferida pela autoridade competente.
No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recursos contra a decisão, uma vez que cabe ao Estado, por decisão discricionária, decidir o que pode ou não vir a público.
O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.
As entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas.
É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.
Os municípios deverão editar leis próprias para garantir o direito de acesso às informações, uma vez que a lei em comento é aplicável apenas no âmbito da União.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Empresas fabricantes de cimento do Nordeste estão
aproveitando os resíduos de óleo retirados das praias
em seus processos produtivos.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
As primeiras ocorrências de óleo foram avistadas na
Bahia, em outubro último, em volume e densidade
preocupantes, segundo a Marinha do Brasil.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Manchas de óleo atingiram também o litoral da região
Sudeste, como foi o caso do Espírito Santo.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Em novembro, as investigações confirmaram as suspeitas de órgãos do governo de que a Venezuela seria
a responsável pelo derramamento de óleo,
comprovadamente criminoso.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Mais da metade dos municípios litorâneos do Nordeste do País foram atingidos pelo óleo, segundo o Ibama.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.
O Equador vive momentos de turbulência política, em
que seu presidente, Lenín Moreno, eleito com um
discurso de extrema direita, tem sofrido pressões para
renunciar.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.
A razão pela qual o texto menciona, simultaneamente,
Bolívia e Chile, é que, em ambos os países, houve grandes manifestações populares, questionando medidas dos governos, embora por razões diferentes.
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