Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)

De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,

Considere.

Os dados  I  têm dois formatos primários (arranjo de dados para armazenamento ou apresentação): matricial e vetorial.

A lacuna I deve ser preenchida corretamente por: 

O parâmetro de área permeável, ou índice de permeabilidade do solo, é comumente adotado pelas normas municipais que disciplinam o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.
São finalidades essenciais desse parâmetro:

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
NÃO representa uma diretriz da política do desenvolvimento urbano expressa no artigo 182 da Constituição Federal/1988: 

O Programa Casa Verde e Amarela foi instituído pela Lei Federal nº 14.118/2021 com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.
Os valores de renda bruta familiar do Programa foram atualizados pela Portaria MDR nº 2.290/2022 para famílias residentes em áreas urbanas, na forma abaixo.
I. Grupo Urbano 1 − GUrb 1 − renda bruta familiar mensal até R$ 2.400,00. II. Grupo Urbano 2 − GUrb 2 − renda bruta familiar mensal de R$ 2.400,01 até R$ 4.400,00. III. Grupo Urbano 3 − GUrb 3 − renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 12.000,00.
Está correto o que se afirma em