Questões de Concurso Para crt-04
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Aliado de Vladimir Putin na invasão à Ucrânia, o presidente de Belarus, que está no poder há mais de uma década, permitiu que as tropas russas entrassem em Belarus através da fronteira que o país possui com a Ucrânia.
Cazaquistão, Quirquistão e Tajiquistão são países oriundos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que tem a Rússia como país central, mas, na guerra da Ucrânia, os países citados põem‑se contra o Kremlin, o qual é chefiado por Vladimir Putin.
Apenas os maiores de idade capazes, alfabetizados e em dia com suas obrigações eleitorais podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada uma investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.