Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de
observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e
quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a
infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às
penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que
não é considerada infração de manifesta gravidade.
O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o
exercício da profissão após a obtenção dos registros
exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no
Ministério da Educação e no Conselho Federal de
Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de
Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de
trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do
tipo de inscrição.
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa
comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou
produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de
causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação
de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos: