Questões de Concurso Para trt - 18ª região (go)

Considere:


I. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.


II. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.


III Apenas se autorizado por seu cônjuge, em qualquer regime de bens, o empresário casado pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.


Esta correto o que se afirma APENAS em

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:

Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:


I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.


II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.


III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.


IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.


Está correto o que se afirma em

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que