Questões de Concurso Para câmara de arcos - mg

Dispensa e inexigibilidade de licitação são maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de uma licitação. A dispensa de licitação está prevista na Lei nº 8.666/93, art. 24, enquanto a inexigibilidade é citada no artigo 25, da mesma Lei. Analise as hipóteses relacionadas.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
III. Quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correspondente em que a licitação seja dispensável e inexigível.

A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando à seleção da proposta de contratação mais vantajosa e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância de princípios específicos. Podemos afirmar que o objetivo básico da licitação, em conformidade com a legislação vigente, é:

“São cinco as modalidades da licitação previstas na Lei nº 8.666/93, quais sejam, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.” Tendo em vista a modalidade de licitação “convite”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
( ) A modalidade de licitação convite ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
( ) Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, qual seja, três, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
( ) Na modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
A sequência está correta em

De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequentes, “nenhuma ______________ será feita sem a adequada caracterização de seu ______________ e indicação dos recursos ____________ para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmação anterior.

“Roberto Schaeffer, professor titular de Economia da Energia do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, doutor em política energética e especialista em modelos de avaliação integrada em energia, uso do solo e mudanças climáticas, explica como foram simulados os cenários do estudo que discute um novo modelo econômico para o país. ‘Há diferentes maneiras de sair dessa ou de outras crises, mas uma saída de baixo carbono se mostra a estratégia mais inteligente’.”
(Disponível em: https://wribrasil.org.br/pt/blog/roberto-schaefferexplica-modelagens-economicas-vantagens-retomada-verde.)
O gás carbônico, o dióxido de carbono, ou o famoso CO2, é um composto químico gasoso, sendo um dos gases que pode desequilibrar o efeito estufa além de impactar na economia. Quanto ao CO2, está INCORRETO o que se afirma em: