Questões de Concurso
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As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social
deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não,
ao assistente social que vier a substituí-lo.
As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.
Caso o local não ofereça as condições técnicas e éticas
para a manutenção do sigilo do atendimento, como
primeira medida, o assistente social deverá informar o
Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição,
por escrito, para que intervenha na situação.
As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.
O material técnico utilizado e produzido no atendimento
realizado pelos assistentes sociais é de caráter
reservado, sendo seu uso e acesso restritos a esses
profissionais.
As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.
Para a realização e a execução de qualquer atendimento
ao usuário do serviço social, é sugerida a existência de
um espaço físico com iluminação adequada ao trabalho
diurno e noturno e ventilação adequada para
atendimentos breves ou demorados.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
A ação fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Serviço
Social tem o âmbito de atuação centrado no exercício
profissional dos assistentes sociais e deve ser realizada
em conformidade com três dimensões: afirmativa de
direitos; normativa; e disciplinadora.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Caso haja o impedimento da ação fiscalizadora, o agente
fiscal deverá solicitar a identificação da pessoa
responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar,
descrever suas características físicas e solicitar a
presença de testemunhas, que também serão
identificadas no termo.
Acerca das dimensões políticas e práticas da profissão de assistente social, julgue o item.
Alguns dos aspectos da competência no exercício
profissional, na perspectiva crítica, supõem que o
profissional mantenha um diálogo crítico entre a teoria
e a história do serviço social e a apreensão do
conhecimento de forma crítica, interrelacionando-o com
a realidade social e visando a desvendar o não dito.
Julgue o item, relativos a questões teóricas e históricas sobre Estado, à questão social e a políticas sociais.
Na perspectiva de análise marxista, a questão social está
presente nos modos de produção feudal, escravista e
capitalista.
Julgue o item, relativos a questões teóricas e históricas sobre Estado, à questão social e a políticas sociais.
O Estado do bem-estar social, também conhecido como
Welfare State, teve como um dos marcos o plano de
Beveridge, publicado nos Estados Unidos como
estratégia para controlar as consequências da quebra da
bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929.
Planejar é uma das competências previstas para o assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Considerando os estudos de Myriam Veras Baptista e de Joaquina Barata Teixeira, julgue o item no que se refere ao planejamento em serviço social.
Entre as vantagens do planejamento, destacam-se o fato
de ser um instrumento técnico neutro, que permite
prever, com precisão, as etapas futuras, e o de o poder
decisório estar centralizado no planejador.
Quanto ao projeto ético-político do serviço social, que é um projeto que orienta o exercício profissional do assistente social, julgue o item.
Para José Paulo Netto, os projetos profissionais
apresentam a autoimagem de uma profissão, são
estruturas dinâmicas, possuem dimensões políticas e,
para a sua consolidação na sociedade, é necessário que
tenham, em sua base, um corpo profissional fortemente
organizado.
O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
No exercício profissional, o assistente social tem o dever
de respeitar as decisões dos usuários, considerando que
esse respeito deve estar subordinado ao resguardo dos
princípios do Código de Ética.
Para se realizar o exercício profissional de forma crítica e competente, é importante compreender a instrumentalidade no trabalho do assistente social. Com base nos estudos de Yolanda Guerra sobre a instrumentalidade no trabalho do assistente social, julgue o item.
A instrumentalidade é uma condição de reconhecimento
social da profissão.
Para se realizar o exercício profissional de forma crítica e competente, é importante compreender a instrumentalidade no trabalho do assistente social. Com base nos estudos de Yolanda Guerra sobre a instrumentalidade no trabalho do assistente social, julgue o item.
Os assistentes sociais dão instrumentalidade às suas
ações quando alteram as condições existentes com o
objetivo de transformá-las em meios e instrumentos
para alcançar os objetivos profissionais.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado perante o particular é
caracterizada como objetiva e a responsabilidade civil do
agente público causador do dano em relação ao Estado
é considerada como subjetiva.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Os requisitos dos atos administrativos, também
chamados por alguns autores de elementos do ato
administrativo, devem ser observados. Contudo, a
inobservância de apenas um dos seus elementos não
caracterizará vício de legalidade.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder
discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se
tratar da análise de conveniência e oportunidade.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previsto
na estrutura organizacional de uma instituição pública é
denominado função pública.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A descentralização, por meio de delegação, é feita com
a transferência de titularidade de serviço público a
entidades de direito privado da administração indireta
ou a particulares.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração ocorre quando há a distribuição
interna de competências no âmbito da mesma pessoa
jurídica.