Os direitos da personalidade são normalmente definidos
como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem,
aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de
sua identidade. Podem ser vistos como direitos atinentes
à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade
e dignidade. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica as consequências, para o agente público,
da negativa de acesso à informação, objeto de pedido
formulado por cidadão.
O instituto de previdência XPTO pretende promover processo licitatório para contratar serviços de publicidade
prestados por intermédio de agências de propaganda. Na
qualidade de assessor jurídico do instituto, considerando
o regramento da Lei nº 12.232/2010, assinale a orientação correta.