Questões de Concurso
Para mpu
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A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda abrange, além das funções de órgão central, todas as unidades e as entidades do Poder Executivo federal, excetuadas aquelas jurisdicionadas pelos órgãos setoriais, como o sistema de controle interno dos comandos militares, jurisdicionado pela Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
O SCI deve avaliar o desempenho das unidades de auditoria interna das entidades da administração direta federal a fim de comprovar se estão estruturadas adequadamente, se realizam suas funções de acordo com os seus respectivos planos de trabalho e se observam as normas previstas no manual do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.
Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.
Enquanto ao SCI compete a avaliação de documentos e o acompanhamento da execução orçamentária registrada nos sistemas informatizados, as diligências, para obter informações e esclarecimentos dos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática, pelos agentes públicos, de atos orçamentários, patrimoniais ou operacionais irregulares, são responsabilidades do controle externo.
Cabe ao SCI avaliar as aplicações das subvenções, a fim de avaliar o resultado da aplicação das transferências de recursos concedidas pela União às entidades, públicas e privadas, destinadas a cobrir despesas com a manutenção dessas entidades, de natureza autárquica ou não.
Para comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais, o SCI avalia a gestão dos administradores públicos federais.
O SCI deve avaliar a execução dos orçamentos da União, a fim de comprovar se foi realizada de acordo com as destinações e os limites estabelecidos pela legislação.
No limite das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos privados aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
O valor das subvenções sociais, sempre que possível, é calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
A centralização permite a padronização dos métodos e das rotinas de trabalho sem que se crie qualquer restrição ou rigidez para a gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
A modalidade de uso parcial do SIAFI, pelo órgão, não substitui a contabilidade da unidade, sendo, portanto, necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.
A amplitude do SIAFI possibilita, a qualquer momento, a emissão das demonstrações contábeis e o conhecimento dos saldos orçamentários e financeiros da unidade gestora.
O resultado financeiro do exercício do ano 1 foi superavitário em R$ 10.000,00.
O superavit financeiro que servirá de base para a abertura de créditos adicionais é de R$ 30.000,00.
O saldo patrimonial da entidade é de R$ 105.000,00.
A previsão da receita é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de receita a realizar e creditando-se a conta de crédito inicial.
No momento da arrecadação dos impostos, a realização da receita é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de receita realizada e creditando-se a conta de previsão inicial da receita.
Na unidade recebedora, a descentralização externa de crédito é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização externa de crédito.
A fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de despesa fixada.
As variações passivas orçamentárias totalizam R$ 50.000,00.