Questões de Concurso
Para mpu
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.
A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
O renascimento da sociedade civil ocorrido na década de 70 do século passado está estritamente associado a tendências conservadoras que a usavam como arena representativa dos interesses privados e coorporativos e suporte para a ofensiva neoliberal.
De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.
Na literatura crítica é unânime o entendimento de que o neoliberalismo propõe um Estado que seja “menos Estado", isto é, um Estado que não intervenha na regulação da vida social e econômica da sociedade.
Ao empregar a política social distributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses.
A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social como a um fato social.
O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social com suas iniciativas e de sua capacidade de resistência e de enfrentamento das adversidades, uma vez que a essência humana forma-se pelas relações sociais historicamente determinadas.
Apesar de o laudo social ser um documento elaborado de modo detalhado, consistente e fundamentado, ele não pode ser usado como um meio de prova.
O estudo social é um instrumento empregado pelo assistente social para conhecer e interpretar a situação que motiva sua intervenção profissional, que pode se utilizar, ainda, de dados obtidos em visita domiciliar.
O parecer social, uma exposição e manifestação sucinta com enfoque objetivo sobre a situação social analisada, é o meio empregado pelo profissional de serviço social para realizar esclarecimentos e análise acerca de questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
O instrumental, o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permite a operacionalização da ação profissional, abrange o campo das técnicas, dos conhecimentos e das habilidades.
As ações socioeducativas fundamentam-se em dois pilares, socialização das informações e o processo reflexivo, consistindo de ações planejadas e conectadas ao conjunto de outras ações desenvolvidas no âmbito dos processos socioassistenciais, político-organizativos e de planejamento e gestão.
A realização de entrevistas familiares e de visitas domiciliares permite ao assistente social conhecer a estrutura de relações das famílias e entender sua organização e o modo como dispõem de seus próprios recursos e dos advindos das redes sociais primária e secundária.
O assessor tem autoridade de mando sobre a equipe que está avaliando, devido à sua eminente qualificação profissional e ao seu posicionamento externo à equipe.
Cabe ao assistente social, antes de solicitar processo de consultoria, elaborar projeto de prática contendo as demandas por respostas pontuais a questões pendentes que estão dificultando o desenvolvimento do trabalho a ser realizado.
No estudo da situação, investigam-se detalhadamente as informações sobre determinada situação tomada como problema com o objetivo de elaborar respostas teóricas à problemática em análise.
No processo de planejamento, os referenciais teórico e práticos dos estudos de situação são de naturezas diversas — conhecimentos éticos, morais, filosóficos, teóricos, científicos, técnicos —, tendo como ponto de partida a análise e a explicitação dos valores e padrões normativos assumidos pela equipe planejadora, pela instituição e pela população envolvida no processo.
A realização de avaliação na área social intensificou-se no Brasil a partir da década de 90 do século XX, devido, entre outros fatores, às exigências dos órgãos internacionais que financiam projetos sociais.
Na concepção atual da maioria dos pesquisadores e avaliadores, a investigação avaliativa assemelha-se à pesquisa acadêmica, tanto em nível teórico quanto em nível prático, haja vista que ambas as formas de análise assumem papéis gerenciais semelhantes e atuam junto a um mesmo público.