Questões de Concurso
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E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o item..
A incapacidade financeira e administrativa do serviço público, identificada pelo excesso de regulação, rigidez burocrática, privatismo e ineficiência, determina a necessidade de garantir condições que permitam atender com maior eficiência, melhor qualidade e menor custo às demandas dos cidadãos.
E. Behring. Acumulação capitalista, fundo público e política social. : Boschetti et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2009 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima e dos assuntos a elas relacionados, julgue o item..
A ofensiva neoliberal trouxe ao Brasil, a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), a estratégia de reestruturação do capital para saída da crise que teve início na década de 70 do século XX.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) dispõe acerca das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outros assuntos.
Com a ofensiva neoliberal no Brasil, o projeto de saúde articulado ao mercado tornou-se hegemônico na segunda metade da década de 90.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da política de saúde, por meio de conselhos e conferências.
A reforma sanitária no Brasil compõe o conjunto de contrarreformas em curso desde a década de 80 do século XX.
Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que garantem a eliminação, a diminuição ou a prevenção dos riscos à saúde e organizam a intervenção nos problemas relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
De acordo com a LOAS, é competência do DF a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal, os municípios, com comando único das ações na esfera federal.
A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais relacionadas a emprego por fabricantes e seus fornecedores.
A norma ISO 14.000 visa diminuir o impacto provocado pelas empresas que utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais por meio de seus processos de produção.
Trabalho infantil, trabalho forçado, saúde, segurança, liberdade de associação e direito aos acordos coletivos, discriminação, práticas disciplinares, horas de trabalho, compensação e sistemas de gestão são áreas de que trata a SA 8.000.
Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
O processo de implantação e efetivação das diretrizes curriculares do serviço social ocorreu quando os impactos da contrarreforma do Estado atingiram a política do ensino superior no Brasil e, em particular, os cursos de serviço social.
Podem ser atribuições do assistente social a assessoria e consultoria de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social.
É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.