Questões de Concurso Para mpu
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A descrição, uma das atividades desenvolvidas no arquivo permanente, é concretizada com a elaboração de instrumentos de pesquisa.
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
O arquivo permanente é uma extensão do arquivo intermediário, tendo este último a única função de evitar a transferência prematura de documentos do arquivo corrente para o arquivo permanente.
O programa governamental GESAC, do Ministério das Comunicações, visa promover ou ampliar o processo de inclusão digital e acesso à Internet em instituições públicas de ensino, instituições públicas de saúde, unidades de serviço público localizadas em áreas remotas, bem como em entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.