Questões de Concurso
Para mpu
Foram encontradas 7.738 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
A mensagem é uma modalidade de comunicação oficial que segue o padrão ofício, devendo ser apresentados, no local da identificação de seu signatário, o nome e o cargo da autoridade que a expede.
Em “Evidencia-se” (l.24), o pronome “se” pode, facultativa e corretamente, ser tanto posposto — como aí foi empregado — quanto anteposto à forma verbal — Se evidencia.
O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos, se o período “Dessa forma, (...) o autor desse fato” (l. de 21 a 23) fosse reescrito do seguinte modo: Assim, é imperioso que exista provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações sólidas de quem tenha sido o autor desse fato.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso as formas verbais “possa formar” (l.9) e “instaurar” (l.10) fossem substituídas, respectivamente, por forme e instaure.
Haveria prejuízo à correção gramatical do texto, se o vocábulo “que” (l.26) fosse substituído por onde.
a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria.
a fase jurisdicional da persecução penal tem início após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça.
a fase do inquérito policial em que são coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal é denominada opinio delecti.
A flexão plural em “eram identificadas” (l.17) decorre da concordância com o sujeito dessa forma verbal: “as esferas de abrangência dos poderes políticos” (l.18).
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso a vírgula empregada logo após o vocábulo “que” (l.12) fosse eliminada.
O pronome “eles” (l.9) faz referência a “ramos diversos” (l. 7 e 8).