Questões de Concurso
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O conflito entre israelenses e palestinos é agravado em sua complexidade, a partir do momento em que os últimos não possuem um estado reconhecido pela ONU e os primeiros ocuparam áreas para além de seu Estado criado em 1948.
As perdas da guerra acometem os dois lados político‑ideológicos e, devido ao maior contingente demográfico, a estimativa é de uma quantidade maior de perdas do lado israelense.
A guerra entre judeus e palestinos aumenta a tensão no Oriente Médio e afeta diretamente a população civil que habita os territórios envolvidos no conflito, mesmo que os habitantes não apoiem as decisões das lideranças políticas territoriais.
O ataque surpresa a Israel, executado por um grupo islâmico radical da Faixa de Gaza, tem motivações de um contexto histórico que envolve processos étnicos, religiosos e territoriais.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.
A decisão nas esferas administrativa, controladora ou judicial somente necessita de motivação quando for fundamentada em valores jurídicos abstratos.
A Lei de Acesso à Informação não prevê a possibilidade de recurso caso um pedido de acesso à informação seja negado.
A transparência ativa é um princípio‑chave da Lei n.º 12.527/2011, que exige que os órgãos públicos publiquem informações de interesse público, independentemente de solicitações.
A Lei de Acesso à Informação é uma lei federal, portanto aplica‑se apenas ao governo federal, não se estendendo a estados e a municípios.
A lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celeridade no serviço público.
Nenhum ato do processo administrativo deve ser objeto de intimação, mesmo os que impõem deveres, ônus ou sanções ao interessado.
As alterações posteriores à Lei n.º 9.784/1999 revogaram o direito à consulta pública, eliminando a manifestação de terceiros nos processos administrativos, mesmo quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral.
A punição por atos de improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.
É eticamente aceitável que um funcionário público revele informações confidenciais a respeito de operações de segurança nacional, se isso for considerado de interesse público, como para revelar atividades ilegais, abusos ou ameaças à segurança nacional.
A responsabilidade na gestão de recursos públicos inclui garantir que o dinheiro público seja gasto de forma eficiente e eficaz, sem desperdício ou corrupção.
Com relação aos comportamentos éticos aplicáveis aos que exercem a função pública, é aceitável utilizar informações confidenciais em benefício próprio ou de terceiros.
A integridade no serviço público envolve tratar todos os cidadãos de maneira justa e igualitária, sem concessões indevidas a interesses pessoais ou vantagens impróprias. Isso contribui para a confiança na Administração Pública e para a preservação da ética e da moral na prestação de serviços públicos.
No Windows, a função renomear é exclusiva de arquivos, ou seja, não é possível, por exemplo, renomear um atalho.