Questões de Concurso Para idurb

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Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.
Alternativas
Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.
Alternativas
Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.
Alternativas
Q1216162 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeitos obedecerá à teoria do fato consumado, privilegiando‐se sua manutenção, a bem da segurança jurídica, ainda que o ato contradiga as orientações gerais à época de sua prática.
Alternativas
Q1216161 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição, o que equivale a uma ultra‐atividade capaz de, mesmo já à luz de entendimento novo, admitir como válida interpretação anterior já superada.
Alternativas
Respostas
171: C
172: C
173: C
174: E
175: C