Questões de Concurso Para idurb

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Q1216160 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


Os obstáculos reais do administrador devem ser levados em conta na interpretação de normas sobre gestão pública, sem prejuízo dos interesses dos administrados.
Alternativas
Q1216159 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é impositiva, desde que não onere em excesso os sujeitos atingidos.
Alternativas
Q1216158 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, levando‐se em conta, na interpretação de valores abstratos, a necessidade e a adequação da medida adotada às alternativas possíveis.
Alternativas
Q1216157 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto.
Alternativas
Q1216156 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.


O método científico‐espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.
Alternativas
Respostas
176: C
177: E
178: C
179: C
180: C