Questões de Concurso Para idurb

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.