Questões de Concurso
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Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem
zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou
convênio para arrecadação de receitas ou execução de
despesas desvinculadas de seu objeto.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem
licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio
ou cotista o seu dirigente.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
Os planos de trabalho das fundações de apoio referentes aos
projetos desenvolvidos com as instituições apoiadas devem
conter, no mínimo: objeto, projeto básico, prazo de execução
limitado no tempo, e resultados esperados.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
A Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se
destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos
instrumentos e dos processos necessários para a
implementação da Política Nacional de Inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Os planos setoriais e temáticos de inovação devem definir a
prioridade do país para o fomento à inovação no setor
produtivo, bem como as iniciativas estratégicas, os objetivos
e as metas quadrienais mensuráveis.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Na implementação dos programas e das ações de fomento à
inovação entre os órgãos e as entidades públicas dos entes
federativos, deve-se valer da horizontalidade como um dos
princípios da Política Nacional de Inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Entre as bases da Política Nacional de Inovação, reside a
estruturação de governança interministerial para articular,
orientar, priorizar e acompanhar a ação governamental no
fomento e no apoio à inovação.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
A ampliação do desenvolvimento e da transferência de
tecnologia e de conhecimento militar para uso civil constitui
uma das ações associadas ao eixo de estímulo da base de
conhecimento tecnológico para a inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O núcleo de inovação tecnológica representa a estrutura de
uma única instituição científica, tecnológica e de inovação,
com personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade
a gestão de política institucional de inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de
criação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Embora a Lei da Inovação se concentre apenas na promoção
da competitividade empresarial no mercado nacional, ela
também traz como princípio a simplificação de
procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia
e inovação.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda
tecnológica e o uso de poder de compra do Estado
constituem exemplos de instrumentos de estímulo à inovação
nas empresas.
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes
assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado
às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
Distintamente de outros mecanismos de transferência de
tecnologia em estágios embrionários de desenvolvimento, o
licenciamento de patentes dispõe de acesso a tecnologias e
conhecimentos existentes.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
No licenciamento de uso de tecnologia para exploração
comercial, as contrapartidas resumem-se ao pagamento de
up front e no estabelecimento de percentual de royalties
sobre o faturamento.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
Tradicionalmente, a transferência de tecnologia envolve
quatro etapas: seleção da tecnologia, seleção dos
fornecedores de tecnologia, negociação, e execução da
transferência da tecnologia.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
O licenciamento de uso de tecnologia pode ser a título
gratuito ou oneroso, com ou sem cláusula de exclusividade, e
com prazo determinado.
A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.
A entrada em mercados internacionais, o incremento da
inovação de produto e a melhoria da qualidade do produto ou
serviço constituem exemplos de fatores estratégicos
associados aos processos de transferência de tecnologia.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva,
dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos,
conforme estabelecido pela legislação vigente.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
O programa de computador é constituído por um
código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de
programação, sendo o seu registro no Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) a forma mais segura de
garantir sua propriedade e provar sua autoria.