Questões de Concurso Para câmara municipal de caratinga - mg
Foram encontradas 327 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Bento: a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e, no exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal. Tuca: é ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade objetiva da empresa contratante e a responsabilidade subjetiva da empresa contratada. Tina: a fixação de horário de funcionamento de estabelecimento comercial é matéria de competência municipal, considerando improcedentes as alegações de ofensa aos princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa, da livre concorrência, da liberdade de trabalho, da busca do pleno emprego e da proteção ao consumidor.
Está correto as afirmações proferidas por
• Anderson terminou o exame antes de Valdirene e de Jorge, mas não foi a primeira pessoa a terminar o exame; • Valdirene terminou o exame depois de Jorge, mas não foi a última pessoa a terminar o exame; e, • Cássia terminou o exame antes de Valdirene.
Com base nessas informações, conclui-se que: