Questões de Concurso Para cau-rn

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Ficam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar as unidades autônomas com dois dormitórios e com área útil de, no máximo, 41m².

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, adquirir‑lhe‑á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.