Questões de Concurso Para ipe saúde

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ainda segundo essa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante autorização judicial, mesmo que haja consentimento pelo titular.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
III. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, não é obrigado a repará-lo, salvo por decisão judicial.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação aos princípios observados no desenvolvimento das atividades de tratamento de dados pessoais, relacione os princípios citados na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2.

Coluna 1 1. Qualidade dos dados. 2. Transparência. 3. Segurança. 4. Prevenção. 5. Responsabilização e prestação de contas
Coluna 2
( ) Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às tecnologias de informação aplicadas aos arquivos, assinale a alternativa correta. 

O e-ARQ Brasil traz algumas definições relativas a documento arquivístico e documento arquivístico digital. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

O e-ARQ Brasil é um documento que recomenda à administração pública um modelo de requisitos para a os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD). Com base nele, analise as assertivas abaixo:

I. O sucesso de um SIGAD dependerá, fundamentalmente, da implementação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.
II. Segundo o e-ARQ Brasil, um SIGAD não é aplicável em sistemas híbridos, pois é exclusivo para o gerenciamento de documentos arquivísticos digitais.
III. Um dos objetivos dos requisitos de um SIGAD é a gestão dos documentos a partir do plano de classificação, de tal forma que seja possível a manutenção da relação orgânica entre os documentos.

Quais estão corretas?

De acordo com as Diretrizes do preservador, proposta pelo InterPARES 2 Project (2008), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O objetivo do documento “Diretrizes do preservador” é evidenciar áreas que são especialmente relevantes à preservação de documentos arquivísticos digitais autênticos, e que em algumas situações são negligenciadas.
( ) Um dos aspectos essenciais à atuação do preservador é o gerenciamento da cadeia de custódia, o que inclui elementos da classificação, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos digitais, no âmbito do ciclo de vida dos documentos.
( ) A orientação quanto à classificação, avaliação e arquivamento de documentos arquivísticos digitais são ações previstas para a atuação do agente preservador, conforme é descrito no InterPARES 2 Project (2008).
( ) É essencial, segundo o InterPARES 2 Project (2008), que o preservador realize o controle das atividades de classificação de documentos arquivísticos digitais nos softwares de preservação digital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O InterPARES 2 Project, em seu documento “Diretrizes do produtor”, traz um conjunto de recomendações para a produção e manutenção de materiais digitais confiáveis. Em relação à cadeia de preservação dos documentos digitais, analise as afirmações abaixo:

. A autenticidade, conforme o InterPARES 2 Projec (2008), consiste na capacidade de os materiais serem o que são, sem quaisquer adulterações, sendo obrigatória a definição e conservação da identidade dos materiais, como também a sua proteção e integridade.
2. Dentre os dez mandamentos essenciais para a preservação digital, no âmbito do produtor, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tem-se: a seleção de hardwares, softwares e formas de arquivos que ofereçam garantias de que materiais digitais serão acessíveis até 20 anos.
3. Há alguns propósitos que necessitam ser cumpridos para a preservação digital, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tais como a confiabilidade, a acurácia, a autenticidade e a autenticação.
4. A acurácia, segundo InterPARES 2 Project (2008), é compreendida como a capacidade de o software verificar os perfis de usuários legítimos para o desenvolvimento da preservação digital.
5. Utilizar técnicas de autenticação que favoreçam a manutenção e a preservação dos materiais digitais é compreendida como sendo uma das sequências lógicas dos dez mandamentos essenciais para a preservação digital, segundo InterPARES 2 Project (2008).


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A preservação de documentos arquivísticos digitais constitui um desafio para atualidade. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

No que se refere à preservação de documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

O Arquivo Nacional, em 2005, elaborou um conjunto de recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo, o que inclui ações relacionadas à segurança dos arquivos. Com base nessas recomendações, analise as assertivas abaixo:

I. Cada instituição, segundo o CONARQ, deve ter o seu próprio coordenador de emergência, mesmo que esteja organizada em um plano cooperativo.
II. Segundo o CONARQ, há riscos que precisam ser dimensionados em um edifício antes de se implantar uma estrutura de arquivo, tais como: riscos humanos, riscos econômicos e estruturais.
III. Um Plano de Emergência, conforme descreve o CONARQ, deve incluir: um programa de digitalização de documentos de arquivo, um plano de elaboração dos instrumentos de gestão de arquivo (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo), bem como um plano de recuperação de dados perdidos.

Quais estão corretas?

A preservação de documentos de arquivo públicos foi citada em vários instrumentos legais, especialmente após a publicação da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Com base na preservação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:

1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é

Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados, bem como seus dispositivos legais correlatas (Resolução do CONARQ nº 31/2010 e o Decreto nº 10.278/2020), analise as assertivas abaixo:

I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.
III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).

Quais estão corretas?

A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações no âmbito do poder público. Considerando essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:

1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação às normas de descrição arquivística, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

) A NOBRADE prevê a existência de 10 (dez) áreas, compreendendo 32 elementos de descrição, tais como: Área de identificação; Área de concentração; Área de serviços; Área de acesso e uso; Área de referências; Área de notas; Área de controle de descrição; Área e pontos de acesso de descrição de assuntos; Área de segurança; Área de relacionamentos.
( ) Segundo a ISDIAH, um produtor é qualquer entidade, seja coletiva, família ou pessoa, que produziu, acumulou e/ou manteve documentos arquivísticos no curso de sua atividade pessoal ou corporativa.
( ) Registro de autoridade arquivística, segundo a ISAAR, é a forma autorizada do nome combinada com dados fornecidos pela instituição arquivística nacional.
( ) Uma instituição com acervo arquivístico, segundo a ISDIAH, é toda organização que realiza a gestão documental do material arquivístico, sem necessariamente realizar a preservação e conservação documental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta em relação às normas de descrição arquivística.

Além da NOBRADE, há uma série de normas internacionais de descrição arquivística produzidas pelo Conselho Internacional de Arquivos que auxiliam no acesso aos documentos arquivísticos. Em relação a essas normas internacionais, analise as assertivas abaixo:

( ) A ISAAR (CPF) é uma norma internacional de descrição arquivística que tem como objetivo a normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos, permitindo o fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos, bem como a elaboração de diretórios de instituições com acervos arquivísticos e/ou lista de autoridades.
( ) Segundo a ISDIAH, a descrição de funções exerce um papel vital na identificação do valor dos documentos, contribuindo para a destinação dos documentos aos arquivos permanentes.
) A ISAD(G) é uma norma internacional que contém regras para a descrição arquivística que podem ser aplicadas independentemente da forma ou do suporte dos documentos.
( ) Segundo a ISDF, as funções são reconhecidas, geralmente, como mais instáveis que as estruturas, por isso devem ser evitadas como base para o arranjo, a classificação e descrição de documentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: